A Lei Seca nº 11.705 foi criada para punir motoristas que dirigem alcoolizados. Atualmente, a tolerância é de 0,05 miligramas de álcool por litro de sangue. Para isso, é utilizado um aparelho bastante conhecido pela população, o bafômetro.
Muitos motoristas se recusam a fazer esse teste no momento da abordagem. Daniel Pacheco Pontes, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, afirma que o condutor não é obrigado a fazer o teste, porém, a recusa implica uma multa administrativa de trânsito.
O professor salienta que a embriaguez pode ser constatada por qualquer meio de prova admitida em direito. Pontes fala que, no caso da recusa, pode ser usado como prova o depoimento dos policiais e filmagens da pessoa. “Ela se recusar a fazer o bafômetro não significa que ela não terá responsabilidade criminal”, conclui.
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