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Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo
É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual uma seguradora alegava a impossibilidade de ser cobrada diretamente por terceiro, no caso de danos sofridos em razão de acidente de veículo.
Segundo entendimento da Terceira Turma, embora o contrato de seguro tenha sido celebrado apenas entre o segurado e a seguradora, ele contém uma estipulação em favor de terceiro. E é em favor desse terceiro, segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, que a importância segurada deve ser paga.
A seguradora argumentou no STJ que o seu vínculo contratual era apenas com o segurado. Para a empresa, ser demandada por terceiro provocaria prejuízo ao direito de defesa, pois ela não teria conhecimento sobre os fatos que motivaram o pedido de indenização.
De acordo com a ministra, a interpretação do contrato de seguro dentro de uma perspectiva social autoriza que a indenização seja diretamente reclamada por terceiro. A interpretação social do contrato, para a ministra, “maximiza-se com a simplificação dos meios jurídicos pelos quais o prejudicado pode haver a reparação que lhe é devida”.
Ela citou precedentes do STJ nos quais foi reconhecida ao terceiro, vítima do sinistro, a possibilidade de acionar a seguradora, embora nesses precedentes o titular do contrato de seguro também constasse do polo passivo da ação. No caso mais recente, porém, a ação foi dirigida apenas contra a seguradora. O raciocínio, segundo a ministra, não se altera.
“Se a seguradora pode ser demandada diretamente, como devedora solidária – em litisconsórcio com o segurado – e não apenas como denunciada à lide, em razão da existência da obrigação de garantia, ela também pode ser demandada diretamente, sem que, obrigatoriamente, o segurado seja parte na ação”, afirmou.
A ação de indenização foi proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo envolvido em acidente. A seguradora teria pago o conserto do carro, mas houve pedido também para reparação dos lucros cessantes. A seguradora alegou a ilegitimidade ativa do espólio e sua ilegitimidade passiva.
A seguradora foi condenada a pagar cerca de R$ 6,5 mil por lucros cessantes. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que, ainda que o óbito do proprietário do veículo tenha ocorrido em data anterior ao sinistro, não procede falar em ilegitimidade ativa do espólio, porque a renda auferida com a utilização do veículo era repassada para aquele. A decisão foi mantida pelo STJ.
Segundo entendimento da Terceira Turma, embora o contrato de seguro tenha sido celebrado apenas entre o segurado e a seguradora, ele contém uma estipulação em favor de terceiro. E é em favor desse terceiro, segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, que a importância segurada deve ser paga.
A seguradora argumentou no STJ que o seu vínculo contratual era apenas com o segurado. Para a empresa, ser demandada por terceiro provocaria prejuízo ao direito de defesa, pois ela não teria conhecimento sobre os fatos que motivaram o pedido de indenização.
De acordo com a ministra, a interpretação do contrato de seguro dentro de uma perspectiva social autoriza que a indenização seja diretamente reclamada por terceiro. A interpretação social do contrato, para a ministra, “maximiza-se com a simplificação dos meios jurídicos pelos quais o prejudicado pode haver a reparação que lhe é devida”.
Ela citou precedentes do STJ nos quais foi reconhecida ao terceiro, vítima do sinistro, a possibilidade de acionar a seguradora, embora nesses precedentes o titular do contrato de seguro também constasse do polo passivo da ação. No caso mais recente, porém, a ação foi dirigida apenas contra a seguradora. O raciocínio, segundo a ministra, não se altera.
“Se a seguradora pode ser demandada diretamente, como devedora solidária – em litisconsórcio com o segurado – e não apenas como denunciada à lide, em razão da existência da obrigação de garantia, ela também pode ser demandada diretamente, sem que, obrigatoriamente, o segurado seja parte na ação”, afirmou.
A ação de indenização foi proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo envolvido em acidente. A seguradora teria pago o conserto do carro, mas houve pedido também para reparação dos lucros cessantes. A seguradora alegou a ilegitimidade ativa do espólio e sua ilegitimidade passiva.
A seguradora foi condenada a pagar cerca de R$ 6,5 mil por lucros cessantes. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que, ainda que o óbito do proprietário do veículo tenha ocorrido em data anterior ao sinistro, não procede falar em ilegitimidade ativa do espólio, porque a renda auferida com a utilização do veículo era repassada para aquele. A decisão foi mantida pelo STJ.
Seguradoras querem regulamentar reutilização de peças para coibir desmanches
O diretor-executivo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), Neival Freitas, sugeriu ontem em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes a regulamentação da reutilização de peças de veículos para coibir o roubo de veículos para desmanche. Ele explicou que, atualmente, medidas como rastreamento de veículos já não são mais eficazes. "Há alguns anos, o rastreamento tinha 95% de eficácia, hoje não chega a 60%. Isso porque já foi desenvolvido mecanismo para impedir o sinal do rastreador", afirmou Freitas.
Na audiência, cujo objetivo foi discutir a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, o diretor da Fenaseg informou que apenas 47% dos 1,9 milhão de veículos nos últimos 5 anos foram recuperados. Ele explicou que, dos veículos que não são encontrados, 53% vão para desmanche.
Compartilhamento de informações
Já o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Policia Federal, Luiz Flávio Zampronha, defendeu a criação de um sistema de cooperação entre as polícias civis dos estados e a Policia Federal para viabilizar o compartilhamento de informações e facilitar a realização de forças-tarefa para coibir o roubo e o furto de veículos.
Hugo Leal: criticou a ausência do ministro da Justiça.
"Hoje temos um projeto piloto em Pernambuco, em que fazemos uma força-tarefa com participação das polícias civil, militar e rodoviária. Mas essa é uma solução precária.Atualmente para obtermos informações sobre os roubos de veículos contamos com a colaboração de parceiros, inclusive da iniciativa privada", disse Zampronha.
Ausência do ministro
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a ausência do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que confirmou a presença, mas não compareceu. "Não temos informações do que está sendo feito pelo governo para implementar esse sistema de prevenção e represssão ao furto e ao roubo de veículos, previsto na lei. Vou pedir uma audiência com o ministro para indagar o que está faltando para essa regulamentação. Temos que encontrar uma solução", disse.
Hugo Leal explicou que as informações apresentadas à comissão serão reunidas em um documento, que será enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil.
Na audiência, cujo objetivo foi discutir a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, o diretor da Fenaseg informou que apenas 47% dos 1,9 milhão de veículos nos últimos 5 anos foram recuperados. Ele explicou que, dos veículos que não são encontrados, 53% vão para desmanche.
Compartilhamento de informações
Já o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Policia Federal, Luiz Flávio Zampronha, defendeu a criação de um sistema de cooperação entre as polícias civis dos estados e a Policia Federal para viabilizar o compartilhamento de informações e facilitar a realização de forças-tarefa para coibir o roubo e o furto de veículos.
Hugo Leal: criticou a ausência do ministro da Justiça.
"Hoje temos um projeto piloto em Pernambuco, em que fazemos uma força-tarefa com participação das polícias civil, militar e rodoviária. Mas essa é uma solução precária.Atualmente para obtermos informações sobre os roubos de veículos contamos com a colaboração de parceiros, inclusive da iniciativa privada", disse Zampronha.
Ausência do ministro
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a ausência do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que confirmou a presença, mas não compareceu. "Não temos informações do que está sendo feito pelo governo para implementar esse sistema de prevenção e represssão ao furto e ao roubo de veículos, previsto na lei. Vou pedir uma audiência com o ministro para indagar o que está faltando para essa regulamentação. Temos que encontrar uma solução", disse.
Hugo Leal explicou que as informações apresentadas à comissão serão reunidas em um documento, que será enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil.
Reportagem - Jaciene Alves - Edição – Paulo Cesar Santos
Fuja do combustível adulterado
A Carro Hoje mostra os efeitos da gasolina e etanol modificados e ensina como não ser enganado
Redação / Luís Perez - fotos: Renato Durães
Ache um posto de combustível confiável e abasteça sempre nele para evitar dor de cabeça
Sabe aquela máxima de que o barato sai caro? Ou de que tanto faz onde se abastece? Pois é. Na falta de uma bandeira mais conhecida, como BR, Shell, Ipiranga e Esso, só para citar alguns exemplos, alguns donos de postos resolveram “maquiar” seus estabelecimentos para que se pareçam com essas redes e, assim, pegar os consumidores mais distraídos. Não faltam por aí espertalhões que adulteram a gasolina – o etanol é mais difícil, mas acontece –, misturando uma série de solventes, que são componentes químicos bem mais baratos, a fim de aumentar a rentabilidade. E conseguem atingir algo entre 15% e 20% de lucro.
Redação / Luís Perez - fotos: Renato Durães
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Sabe aquela máxima de que o barato sai caro? Ou de que tanto faz onde se abastece? Pois é. Na falta de uma bandeira mais conhecida, como BR, Shell, Ipiranga e Esso, só para citar alguns exemplos, alguns donos de postos resolveram “maquiar” seus estabelecimentos para que se pareçam com essas redes e, assim, pegar os consumidores mais distraídos. Não faltam por aí espertalhões que adulteram a gasolina – o etanol é mais difícil, mas acontece –, misturando uma série de solventes, que são componentes químicos bem mais baratos, a fim de aumentar a rentabilidade. E conseguem atingir algo entre 15% e 20% de lucro.
VIDEO: COMO CUIDAR DA PINTURA DO SEU CARRO
Se você tem alguma dúvida, procure a IMPORTCAR ITABUNA que estamos à disposição para exclarecer qualquer dúvida sobre pintura, chaparia, polimento e conservação da pintura do seu carro. A IMPORTCAR ITABUNA fica na rua 1º de dezembro, entrada do bairro Santo Antonio, atrás do Itão.
CHOCANTE! CARRO DEPRIMIDO COMETE SUICÍDIO NA LINHA DO TREM...
É de partir o coração, ver os faróis tristes, a chaparia decrepta... Vá em paz, companheiro.... snif, snif, ssnif...
MONTURO DO AZEVEDO
MONTURO DO AZEVEDO
Um monturo colocado a cerca dequatro meses pela prefeitura municipal de Itabuna tem causando transtorno na entrada do bairro Santo Antonio. Tratasse de um montão de "pasta base para asfalto sonrisal" que tem impulsionado os pedestres a andarem na rua disputar espaço com os carros e ainda tendo que exercitar a forma atlética pulando dos buracos cheios de lama. Aliás, o que torna inusitado é o fato do monturo estar justamente na beira dos buracos na esquina das rua 1º de Dezembro com a rua Castro Alves, que dá acesso ao Hospital São Lucas, uma vez que o tal asfalto deveria estar tampando os mesmos, não piorando a circulação de veículos e pessoas, que já sofrem com a falta de manutenção do local, adjacente à movimentada avenida Amélia Amado.Empresários do local já se mobilizam, uma vez que na mesma rua houve uma manifestação dos moradores chegando até mesmo a impedir o tráfego de veículos no ultimo final de semana do mês passado.
O endereço do monturo, caso a prefeitura tenha esquecido é na esquina da Rua Castro Alves com a 1º de Dezembro, na calçada da IMPORTCAR e no fundo do Itão. www.marcosmauricio.blogspot.com
EXPOSIÇÃO DE CARROS E MOTOS TUNADOS EM MOSCOW
Tuned carros, motos e outros bens associados e elementos: tunings externos e internos, a aerografia, pneus, equipamentos para tuning, carros e acessórios.
Este ano cerca de 100 empresas de diferentes países (Alemanha, China, Letónia, Lituânia, República Checa, do Japão) aqui reunidos para o show. A área total da exposição é de 10.000 metros quadrados.
Este ano cerca de 100 empresas de diferentes países (Alemanha, China, Letónia, Lituânia, República Checa, do Japão) aqui reunidos para o show. A área total da exposição é de 10.000 metros quadrados.
direto do site www.batalhax.com.br
CONFIRA OS 10 MODELOS DE CARROS MAIS BARATOS DO BRASIL
A oferta de carros zero quilômetro acabou fazendo com que o consumidor ganhasse mais opções. Hoje, é possível escolher entre modelos mais completos, com direito a ar-condicionado, vidros elétricos e direção hidráulica, e edições bem mais modestas. Por isso, fizemos uma pesquisa para descobrir os modelos mais baratos do Brasil neste momento (preços de tabela). Confira!
FALTA POUCO PARA A GRANDE INAUGURAÇÃO DA IMPORTCAR - REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS
Inovação, qualidade, preço e prazo são marcas da IMPORTCAR que está se instalando em Itabuna.
Trabalhamos com todas seguradoras e com veículos de todas as marcas nacionais e importadas.
A IMPORTCAR chegou para fazer a diferença! Faça-nos uma visita.
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