Projeto regulamenta profissão de regulador e vistoriador de seguro de automóvel



Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Cabo Sabino: A regulamentação contribuirá para a formação de mão de obra especializada, qualificada e valorizada

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto de lei que regulamenta as profissões de vistoriador e de regulador de seguros de automóveis (PL 5167/16).

Bateram no meu carro. O que devo fazer?



Bater o carro é um problema pelo qual ninguém quer sofrer. Infelizmente é uma situação que até o mais dos cautelosos dos motoristas estão propenso a passar.

Defesa do Consumidor aprova garantia obrigatória para veículo novo e usado

Billy Boss/Câmara dos Deputados

O relator, Cesar Halum: consumidores brasileiros que adquirem veículos novos ou usados não contam com uma legislação específica que garanta seus direitos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5943/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que exige a concessão de garantia mínima para veículos novos e usados comercializados no País.

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização Você sabia?



A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.