O impacto da corrupção nas estradas e na aplicação de multas

Um problema generalizado no Brasil é a má qualidade das estradas e a ineficiência dos transportes. A situação não se limita a um local ou a outro, mas se estende, inclusive, pelas principais vias que cruzam o país.
Atualmente, vemos a associação desse problema a outro muito recorrente: a corrupção. No entanto, qual é, de fato, a conexão entre uma coisa e outra é um assunto à parte.

Trago, neste artigo, informações sobre problemas nas rodovias e as diferenças entre aquelas administradas por concessionárias e as que permanecem sob supervisão dos governos estaduais ou federal.

Além disso, falo sobre o que essa má qualidade acarreta para a população como um todo, quanto à mobilidade e, até mesmo, quanto aos preços que pagam pelos produtos adquiridos.

Situação das estradas brasileiras

Não é novidade o fato de que a maioria das estradas do país se encontra em uma situação complicada. Muitas delas, pela negligência e falta de investimentos. Outras, pela má qualidade do serviço já prestado, o que implica em um desgaste prematuro.

Mesmo os investimentos existentes e já precários apresentam um foco em determinadas regiões, deixando outras de lado, e demonstram o descaso com a malha rodoviária brasileira.

Uma das soluções dos últimos anos tem sido entregar as rodovias à iniciativa privada, fazendo concessões. De maneira geral, as concessionárias cuidam muito mais das rodovias que administram, pois têm um investimento mais focado em manter a integridade da via.

No entanto, isso tem um preço, que é revertido em pedágios nada baratos na maioria das regiões. O resultado acaba sendo o pagamento de impostos que não são aplicados da maneira que deveriam, o que se reverte no pagamento de taxas para circulação nas rodovias privatizadas.

Um artigo publicado pelo G1 Paraná revelou que os investimentos realizados pelas iniciativas privadas nas estradas com concessão chegam a ser 122% maiores do que os realizados pelo governo nas vias controladas pelo Estado.

Essa falta de investimentos gera insegurança no trânsito e ocasiona diversos acidentes nas vias. No Rio de Janeiro, no último feriado de 7 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal registrou 66 acidentes pelas rodovias do estado entre os dias 7 e 11. É claro que nem todos são causados pelas condições da via, mas esse aspecto em muito contribui para o número.

A precariedade se estende por todo o país, como confirma uma pesquisa feita em 2016 pela Confederação Nacional de Transporte sobre as rodovias do Brasil. Segundo o estudo, apenas 12,3% das rodovias brasileiras são pavimentadas.

Em 2014, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes deixou de realizar 77 obras em rodovias pelo Brasil devido aos cortes de orçamento. Em contrapartida, a frota brasileira não deixou de crescer desde então, com uma média de 3,5 milhões de veículos 0km vendidos todos os anos.

Corrupção e trânsito



A corrupção ligada ao funcionamento e à infraestrutura de trânsito tem sido lembrada no Brasil. Porém, não é uma exclusividade do país.

Há casos de países como Luanda e Argentina, onde os problemas são tão ou mais graves do que o cenário brasileiro nesse aspecto.

Na Argentina, motociclistas brasileiros que viajam para o país vizinho encontram algumas dificuldades para lidar com a polícia local. Ocorre a imposição de “multas”, pagas aos próprios agentes que realizam a abordagem, muitas vezes, sem nenhum tipo de justificativa ou motivo para a infração ou comprovante de pagamento.

No caso de Luanda, os problemas se dão no funcionamento do sistema de trânsito, que sofre com uma corrupção estrutural, que o governo vem tentando conter com algumas medidas, porém, sem sucesso. No país, os agentes de trânsito cobram pela devolução de documentos dos veículos recolhidos nas abordagens, por exemplo, e as denúncias acontecem o tempo todo.

Já, no Brasil, um caso de corrupção relacionada ao trânsito se deu em Manaus, capital do Amazonas. A empresa contratada pela prefeitura para operar os radares fixos da cidade teve seu contrato descontinuado por conta de uma investigação do Ministério Público Estadual quanto à aplicação de multas a condutores.

Isso ocorreu por conta de uma irregularidade em relação às atividades desenvolvidas pela empresa, que não previa a aplicação da penalidade, mas sim serviços como instalação de sinalização e manutenção de semáforos.

O problema comum entre essas situações que apresentei encontra-se justamente na aplicação de multas aos condutores, majoritariamente de forma duvidosa. Elas são uma fonte de arrecadação, seja para o agente, que o faz de maneira ilegal, seja para o Estado, que buscou a penalidade, em algum momento, como forma de conscientizar.

Ainda, o corte de verbas do governo para melhorias da infraestrutura, que a cada dia é maior, se dá, em parte, pela corrupção em outras áreas do país. Desvios de dinheiro público são noticiados a todo momento.

Considerando todo o cenário que apresentei a você nesta seção, é comum que condutores sejam autuados e penalizados por infrações que não cometeram. No Brasil, estão habilitados a aplicar infrações de trânsito os policiais militares e rodoviários federais e os agentes de trânsito designados pelo DETRAN.

Se você receber uma multa indevida, lhe é garantido o direito de recorrerdessas penalidades e contestar sua aplicação. E, para isso, é possível contar com ajuda profissional.

Impactos da má qualidade das estradas

Todas as falhas apontadas ao longo do texto geram uma série de consequências para a população e para o desenvolvimento do país.

Se, por um lado, é preciso que o país se desenvolva para ter capital suficiente para construir estradas e fazer a manutenção das já existentes, por outro, é preciso uma malha viária desenvolvida para alcançar um desenvolvimento cada vez maior.

Alguns dos impactos que a má qualidade das estradas, e até mesmo a falta delas, situação que se repete em vários lugares do Brasil, é o comprometimento da vida dos cidadãos.

Se os transportes e as vias possibilitam uma melhor mobilidade, isso é a criação de uma infraestrutura adequada para a vida das pessoas de uma região, que podem se locomover para estudar, trabalhar, ir a hospitais, supermercados e frequentar ambientes que ofereçam cultura e conhecimento.

Locais isolados ou com pouca mobilidade tendem a ter seu desenvolvimento muito baixo e limitam as oportunidades das pessoas que lá residem.

Além disso, outro aspecto de uma malha viária defeituosa é o gasto constante que causa para a manutenção dos veículos de carga que circulam por elas, por exemplo.

Essa situação contribui, até mesmo, para que os preços de alimentos e bens de consumo aumentem e a população tenha acesso limitado a eles, sem falar da dificuldade para acessar outros serviços básicos.

Considerando que 60% das cargas transportadas pelo Brasil passam pelas rodovias, o encarecimento dos produtos faz sentido, já que há um grande descaso do poder público com o setor de transportes e mobilidade.

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Fontes:

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/02/09/por-queeimportante-investir-em-infraestrutura/

https://oglobo.globo.com/brasil/reducao-de-investimentos-agrava-situacao-das-estradas-federais-15784678

https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/ccr-rodonorte/noticia/dados-revelam-impacto-das-concessionarias-nas-estradas-brasileiras.ghtml

http://www.dw.com/pt-002/corrup%C3%A7%C3%A3o-nas-estradas-exemplo-devia-vir-do-topo/a-19563389

http://viagemdemoto.com/dicas-para-viagens/2868-extorsao-de-policiais-corruptos-na-argentina

http://www.cnt.org.br/Imprensa/noticia/brasil-tem-apenas-12-da-malha-rodoviaria-com-pavimento

Doutor Multas
Doutor Multas é um escritório de consultoria na área de trânsito, composto por especialistas em elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT. Atendemos todo o Brasil. Ligue: 0800 6021 543 para saber como não ter pontos na CNH. https://doutormultas.com.br/