A proposta de reforma da Previdência, em minha opinião, é extremamente prejudicial...
A Reforma da Previdência Social finalmente está tomando forma. Depois de um longo período de suposições, o governo encaminhou ao Congresso sua proposta para mudanças nas regras de aposentadoria.
E o tema pode trazer grande impacto para a vida de milhões de brasileiros e para as finanças do país. Uma estimativa feita pela PEC do Teto da conta de que, sem reforma, os gastos com o INSS podem chegar a consumir até 87% da receita da União no futuro.
Já uma projeção feita pelo governo diz que, feita a reforma da forma como foi sugerida, serão economizados cerca de R$ 740 bilhões até 2027.
Alto índice de reprovação
Entretanto, a principal mudança - na idade mínima para aposentadoria - não agradou.
Isso foi constatado em levantamento realizado pelo BlogSkill, onde um pouco mais de 3 a cada 4 brasileiros se mostrou avesso à alteração mais impactante que poderá ser feita na previdência.
Ao todo, 75,6% dos entrevistados afirmaram considerar errada a intenção de estipular 65 anos como idade mínima para que homens e mulheres possam se retirar do mercado.
Eles opinam que o governo deve encontrar outra forma de cobrir o rombo da Previdência sem obrigar a população a trabalhar por mais tempo.
Já uma parcela bem menor de participantes da pesquisa (24,4%) julgou a medida como correta, uma vez que, para eles, o brasileiro se aposenta bem mais novo do que na maioria dos países.
Por se tratar de um tema polêmico e complexo, resumimos abaixo os principais pontos que Michel Temer e sua equipe esperam modificar, além da opinião de especialista.
65 anos
O principal tópico da reforma previdenciária certamente é o que diz respeito à idade mínima para aposentadoria. Pelas regras atuais, o brasileiro pode pedir sua aposentadoria por duas formas:
- Ao atingir 95 pontos (homens) ou 85 (mulheres). Essa pontuação é definida pela soma da idade com o tempo de contribuição, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Ao completar 30 (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição.
Porém, o projeto prevê que passe a ser necessário que ambos os sexos trabalhem até os 65 anos – com pelo menos 25 de contribuição - antes de ter direito ao benefício.
Essa possibilidade não conta com o apoio de Fabio Rodrigues, consultor de implantação do Grupo Skill. “A idade proposta pelo Governo Temer é um absurdo. É bem elevada e, com o passar do tempo, vai aumentar, conforme for elevada da expectativa da sobrevida do brasileiro”, critica. “Atualmente, a expectativa de sobrevida de um brasileiro aos 65 anos está em torno de 18 anos. Se este índice aumentar um ano, a idade mínima poderá aumentar um ano sem necessidade de aprovar uma nova emenda constitucional”, destaca.
No que diz respeito à idade mínima para aposentadoria, Rodrigues só concorda com um ponto: ser igual para ambos os sexos. “Entendo que estamos em uma época que os direitos são iguais, ou deveriam ser. Então, acho justo sim [determinar uma mesma idade para homens e mulheres], pois temos os mesmos diretos trabalhistas. Portanto o tempo de serviço e idade tem que ser o mesmo”, argumenta.
Transição
As novas regras, porém, não serão aplicadas para todos. Elas valerão para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45.
Quem está acima dessa faixa, e que ainda não reúne os requisitos necessários para se retirar do mercado, será incluído em uma regra de transição e terá que pagar um ‘pedágio’ de 50% sobre o tempo que faltaria – pela regra atual – para se aposentar.
Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, usou o exemplo de um homem de 52 anos de idade e 34 anos de contribuição. Pelo modelo atual, falta um ano para que ele possa pedir o benefício.
Aplicando-se um adicional de 50% sobre esse tempo restante – o que dá mais seis meses, ele então terá que trabalhar por mais um ano e meio até estar apto a solicitar aposentadoria.
Para aqueles que já contam com os requisitos necessários para se aposentar, nada muda. O direito será mantido.
Servidores públicos
Hoje em dia, os servidores públicos possuem um regime próprio de aposentadoria. Isso deve mudar, já que a ideia é que os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e público sejam equiparados.
Benefício integral
Para que o contribuinte tenha direito ao teto de aposentadoria do INSS, pelo modelo sugerido, ele terá que contribuir por 49 anos. Com menos do que isso, haverá desconto.
O cálculo é o seguinte: ao se aposentar, a pessoa terá direito a 51% do valor integral do benefício, acrescendo 1% para cada ano de contribuição que teve ao longo da vida.
Ou seja, uma pessoa que se aposentou aos 65 anos e somou 30 anos de contribuição, terá direito a 81% do teto do INSS (51 + 30).
Mas, a própria matemática comprova o que muitos estão opinando: há um exagero. Isso porque, pela nova regra, uma pessoa que quer se aposentar aos 65 anos de idade, e que deseja receber 100% do benefício, teria que ter começado sua jornada laboral (com contribuição) aos 16 anos.
E é justamente essa a conclusão que o consultor de implantação do Grupo Skill tem a respeito da nova cara que a Previdência Social terá: que teremos que trabalhar muito mais.
“A proposta de reforma da Previdência, em minha opinião, é extremamente prejudicial para nós, trabalhadores segurados. Teremos que trabalhar/contribuir por muito mais tempo. É um exagero”, lamenta.
Brasileiro aposenta muito cedo?
Um estudo do Ministério do Trabalho e da Previdência revelou que, em 2015, o brasileiro se aposentou, em média, com 58 anos. É uma das menores médias do mundo.
Nos Estados Unidos e Coréia do Sul, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria é de 67 e 65 anos para ambos os sexos, respectivamente. Já na Argentina e Itália, homens precisam ter ao menos 65 anos, e mulheres, 60.
Trâmite
A proposta encaminhada pelo governo teve sua primeira vitória: foi aprovada em uma comissão da Câmara.
Mas, o caminho é longo:
Terá que passar por mais uma comissão antes de ser votado entres os deputados. Depois, passará por uma comissão no Senado para então ser votado na Casa Alta.
Se algo for alterado nessa etapa, o texto volta para a Câmara para nova votação.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado em ambas as casas até o fim do primeiro semestre de 2017.
São Paulo, SP (DINO)
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